A execução fiscal é o processo utilizado para cobrar judicialmente dívida ativa. Ao receber uma citação, a empresa deve verificar imediatamente a origem do crédito e os prazos.
Diagnóstico inicial
É necessário conferir a parte executada, a identificação do débito, os valores, fatos que suspendam ou extingam a exigibilidade, garantias e penhoras.
Medidas possíveis
As medidas dependem do estágio do processo e das características do crédito. Podem envolver manifestação, garantia, negociação ou outras providências cabíveis.
A resposta deve ser organizada com base em documentos e prazos, sem conclusões automáticas sobre o resultado.
Aviso importante
Este conteúdo tem caráter informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB, e não substitui a análise individualizada de um caso concreto.